Termos de uso

 

Para melhor compreensão dos Termos de Uso do site MINHAPEÇA.COM, disponibilizamos a definição de alguns termos utilizados:

 

Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa o site minhapeça.com, e realiza gratuitamente consultas aos anúncios cadastrados através do sistema de busca.

 

Anunciante: Toda pessoa física ou jurídica que se cadastra no site minhapeça.com e contrata o serviço para divulgação de anúncios de peças e/ou serviços.

 

1.Sobre o MINHAPEÇA.COM, restrições e finalidades

 

1.1 O MINHAPEÇA.COM é um website voltado para oferecer um espaço para reunião e divulgação de anúncios de peças automotivas, os quais poderão ser consultados pelo público em geral.

 

1.2 Será de inteira responsabilidade dos anunciantes toda e qualquer informação postada, seja mediante texto, vídeo ou foto, bem como determinar os valores, quantidades, características, formas de pagamento, envio e/ou retirada do(s) produto(s) anunciados.

 

1.3 O MINHAPEÇA.COM não possui qualquer influência ou responsabilidade sobre informações prestadas através de anúncios e negociações entre anunciantes e usuários que ocorram no website, isentando-se de qualquer responsabilidade por eventuais divergências que venham a ocorrer.

 

1.4 Qualquer utilização dos recursos do MINHAPEÇA.COM que fuja à finalidade descrita no presente Termos de Uso estará sujeita às penalidades legais, bem como à obrigação de indenizar eventuais danos causados ao site e a terceiros.

 

1.5 A disponibilização de dados inverídicos pelos anunciantes, no momento do cadastro ou em qualquer outra interação com o MINHAPEÇA.COM e seus usuários, estará sujeita às penalidades civis e criminais previstas em lei.

 

1.6 É proibida a utilização de qualquer espécie de aplicativo que atue de modo automatizado, independentemente de sua finalidade, sob pena das sanções legais cabíveis e da reparação dos danos causados.

 

2. Informações gerais sobre o MINHAPEÇA.COM e seu funcionamento

 

2.1 O MINHAPEÇA.COM é uma plataforma de divulgação de anúncios de peças automotivas provenientes de diversos anunciantes, e desta forma não atua como intermediário ou tão pouco tem qualquer participação em qualquer dos negócios realizados entre anunciantes e usuários deste site.

 

2.2 Por não participar das negociações, o MINHAPEÇA.COM não se responsabiliza por qualquer dano ocorrido nas relações entre anunciantes e usuários, seja diretamente ou indiretamente.

 

2.2 As funcionalidades presentes no MINHAPEÇA.COM poderão ser aprimoradas e/ou modificadas, ficando a seu único e exclusivo critério a decisão de incluir ou excluir funcionalidades, modificar o layout do site, alterar critérios de buscas, e qualquer outra alteração que venha a ser necessária ou conveniente.

 

2.3 Todas as funcionalidades disponibilizadas pelo MINHAPEÇA.COM deverão ser utilizadas de acordo com seu legítimo fim e em consonância com o presente Termos de Uso.

 

2.4 É de inteira responsabilidade dos anunciantes e usuários em geral a utilização do MINHAPEÇA.COM de acordo com sua finalidade e Termos de Uso, não existindo qualquer obrigação do website na capacitação ou treinamento dos mesmos.

 

2.5 Todas as modificações feitas em um anúncio serão disponibilizadas no MINHAPEÇA.COM com a maior brevidade possível. 

 

2.6 O MINHAPEÇA.COM estará on-line vinte 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias no ano, salvo por manutenção programada ou emergencial, interrupções causadas por queda dos servidores ou qualquer outro acontecimento extraordinário que impeça o funcionamento do site.

 

2.7 As manutenções programadas ou emergenciais mencionadas no item anterior correrão sem necessidade de prévio aviso, comprometendo-se o MINHAPEÇA.COM a realizá-las de maneira a minimizar o período de indisponibilidade.

 

2.8 Eventuais indisponibilidades, independentemente de sua origem, não gerarão direito à qualquer  espécie de ressarcimento ou indenização.

 

2.9 A equipe técnica do  MINHAPEÇA.COM promoverá constantes aprimoramentos técnicos no serviço. Entretanto, os usuários e anunciantes não poderão exigir qualquer alteração técnica, de layout ou de qualquer natureza. Tais modificações serão determinadas exclusivamente pelos administradores da página.

 

2.10 Todo e qualquer dano e/ou prejuízo decorrentes de falhas no sistema, servidores ou conexão à internet não serão de responsabilidade do MINHAPEÇA.COM, mesmo aqueles resultantes de ações de terceiros, independentemente da interferência de sites e/ou aplicativos maliciosos.

 

2.11 Todos os usuários e anunciantes do MINHAPEÇA.COM devem realizar verificações periódicas de seus equipamentos, a fim de evitar a contaminação por vírus, spywares, adwares e todo tipo de software malicioso, garantindo, assim, a segurança de seu equipamento e do MINHAPEÇA.COM. 

 

2.12 O MINHAPEÇA.COM não se responsabiliza pelos danos causados por arquivos de imagem, texto e vídeo corrompidos/infectados, bem como por qualquer tipo de dado existente em um anúncio, devendo o usuário verificar a idoneidade dos mesmos, previamente a qualquer transferência de dados.

 

2.13 É de responsabilidade dos Anunciantes e Usuários o cumprimento de toda e qualquer obrigação tributária decorrentes dos negócios por eles realizados, não existindo qualquer relação de tal negócio jurídico com o MINHAPEÇA.COM.

 

2.14 O acesso aos anúncios do MINHAPEÇA.COM é livre de qualquer ônus para o usuário.

 

2.15 A publicação de anúncios dependerá do pagamento de uma taxa ao MINHAPEÇA.COM, podendo variar de acordo com a visibilidade do mesmo.

 

2.16 Conteúdos de outros websites acessados através de links disponibilizados no MINHAPEÇA.COM serão de inteira responsabilidade de seus proprietários, cabendo ao usuário que acessá-los o dever de zelar pela segurança de seus dados e informações prestadas.

 

2.17 A disponibilização de espaço para links de terceiros no MINHAPEÇA.COM não caracteriza aprovação e/ou concordância com seu conteúdo, sendo, os mesmos, de inteira responsabilidade do proprietário do website terceiro.

 

3. Obrigações e Direitos do MINHAPEÇA.COM

 

3.1 São obrigações do MINHAPEÇA.COM

I. Garantir a disponibilização dos serviços em conformidade com a legislação brasileira e em condições técnicas adequadas e seguras.

II. Manter a exatidão, confidencialidade e integridade dos arquivos armazenados, não sendo responsável, porém, pela adequação ou legalidade de anúncios.

III. Solucionar, reparar ou corrigir quaisquer defeitos ou vícios encontrados no oferecimento dos Serviços ou seus componentes.

 

3.2 Qualquer cadastro poderá ser excluído ou recusado pelo MINHAPEÇA.COM, que fundamentará sua decisão. Eventual exclusão ou recusa não será passível de qualquer espécie de reparação ou indenização para o anunciante.

 

3.3 Será passível de retirada do ar ou de ter impedida a publicação os anúncios e/ou publicidades inverídicos, contrários à legislação pátria, em especial a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, bem como que possuam conotações preconceituosas contra todo e qualquer segmento da sociedade, ainda que de maneira velada, cabendo ainda, ao responsável pela publicação ou publicidade, responder civil e criminalmente pela conduta praticada.

 

3.4 Em caso de descumprimento de quaisquer previsões do presente Termos de Uso, será o anunciante notificado pelo MINHAPEÇA.COM, que procederá, ainda, à suspensão e/ou cancelamento do cadastro, em caráter temporário ou definitivo, sem prejuízo das sanções legais adequadas ao caso.

 

3.5 Será de livre iniciativa do MINHAPEÇA.COM promover alterações nas informações, serviços, produtos e outros materiais do website, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento com a devida notificação prévia aos usuários e anunciantes.

 

3.6 O MINHAPEÇA.COM é proprietário de todas as informações publicadas no site, e é terminantemente proibido que o Usuário ou Anunciante façam uso destas para fins que não aqueles expressamente previstos nestes termos de uso, sob pena das cominações legais cabíveis.

 

4. Obrigações e Direitos do Anunciante

 

4.1 O Anunciante terá seu anúncio publicado mediante pagamento de uma taxa previamente estipulada, que será reajustada periodicamente, e deverá ser paga novamente todas as vezes em que o período de publicação contratado acabar.

 

4.2 O anunciante deverá se cadastrar no site fornecendo todas as informações solicitadas e também criará uma senha de acesso.

 

4.3 É de responsabilidade do anunciante zelar pela segurança e confidencialidade de sua senha, devendo alterá-la periodicamente ou sempre que suspeitar que a mesma não é mais segura.

 

4.4 O Anunciante se compromete a manter em sigilo todas as informações pessoais do usuário como nome, endereço, telefone, e-mail, dentre outros que tenha acesso durante as negociações; a divulgação destes dados não será permitida em nenhuma hipótese, salvo por exigência legal ou judicial.

 

4.5 O Anunciante não poderá ainda:

a. Divulgar mensagens de ódio, racismo, homofobia ou qualquer outra conduta tipificada criminalmente e/ou que atente contra o princípio da dignidade da pessoa humana.

b. utilizar os dados para contato de Anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

c. violar a privacidade de Usuários e de outros Anunciantes;

d. publicar qualquer conteúdo que viole propriedade intelectual de terceiros;

e. cadastrar nome  que guarde semelhança com o MINHAPEÇA.COM;

f. utilizar nomes ofensivos;

g. divulgar informações de usuários e seus anúncios;

h. utilizar  anúncios para outros fins que não a venda de peças e/ou divulgação de seus serviços.

 

4.6 Fica resguardado o direito de regresso contra anunciantes que derem causa a qualquer demanda, judicial ou não, que resultem em qualquer prejuízo material ou imaterial ao MINHAPEÇA.COM, devendo a indenização ser suficiente para ressarcir todos os prejuízos causados, incluindo indenizações, custas, honorários advocatícios e demais.

 

4.7 MINHAPEÇA.COM recomenda que o Anunciante:

a. ao negociar com um usuário, sempre verifique a veracidade dos dados que lhes são passados e tome todas as precauções necessárias para evitar ser vítima de golpes e pessoas mal-intencionadas;

b. verifique cautelosamente todas as informações que prestar em seus anúncios, a fim de evitar contradições, imprecisões e qualquer outro equívoco que possam gerar reclamações por parte dos usuários;

c. desconecte a sua conta do MINHAPEÇA.COM tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;

d. tome todas as precauções necessárias para evitar reclamações dos usuários, bem como para não ser vítima de golpes.

 

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

 

5.1 Todo o material do MINHAPEÇA.COM (programação, arte, identidade visual, denominações, arquivos, entre outros), bem como aqueles contratualmente autorizados para veiculação no website, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do MINHAPEÇA.COM, seus fornecedores ou clientes.

 

5.2 Toda e qualquer utilização de tais materiais, independentemente da finalidade, dependem de expresso consentimento por escrito do MINHAPEÇA.COM ou do titular da propriedade.

 

5.3 É expressamente proibido o uso indevido de todo e qualquer material protegido por propriedade intelectual presentes no MINHAPEÇA.COM. O descumprimento desta previsão estará sujeito às cominações legais cabíveis, indenização aos prejudicados, perdas e danos e honorários advocatícios.

 

5.4 Qualquer conteúdo, sugestão ou ideia livremente enviado ao MINHAPEÇA.COM, seja por anunciantes, usuários ou qualquer outro terceiro, será automaticamente incorporada ao patrimônio imaterial do MINHAPEÇA.COM, não ensejando qualquer tipo de compensação pecuniária, participação nos resultados ou qualquer outra espécie de direito ao emissor do conteúdo.

 

6. Disposições Gerais

 

6.1 As modificações que forem realizadas nestes termos de uso serão comunicadas com antecedência mínima de dez dias, e entrarão em vigor imediatamente após o referido prazo.

 

6.2 O presente Termos de Uso se aplica irrestritamente a todos os Usuários e Anunciantes do MINHAPEÇA.COM e constituem o acordo integral e exclusivo entre estes.

 

6.3 O descumprimento dos itens destes termos de uso será punível, entretanto, em casos excepcionais devidamente fundamentados poderá haver tolerância ao descumprimento, ato que, de forma alguma, implicará na modificação ou revogação das demais obrigações aqui estabelecidas, bem como não impedirá que o MINHAPEÇA.COM continue exigindo o integral cumprimento destes termos de uso.

 

6.4 O MINHAPEÇA.COM reserva-se ao direito de modificar ou excluir, integral ou parcialmente, qualquer conteúdo do site que seja alvo de denúncia ou reclamação, sem que isso implique em reconhecimento de culpa por qualquer ilegalidade ou descumprimento contratual, mas tão somente o compromisso com uma comunidade saudável, justa e harmoniosa.

 

6.5 A não aplicação ou desconsideração de alguma cláusula destes Termos de Uso por decisão judicial ou legislação local, não revoga os demais itens, que continuarão em pleno vigor.

 

6.6 O Site funcionará de acordo com o horário oficial de Brasília.

 

7. Jurisdição

 

7.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Timbó, no Estado de Santa Catarina, para resolução de qualquer litígio ou outro ato que enseje a intercessão judicial, renunciando, as partes, qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.

 

Atualização: 12 de junho de 2018.